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Renovação da comissão de serviço
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Procede à abertura de um período de discussão pública de Alteração do Plano Director Municipal, de acordo com o artigo 92.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto.
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Torna público que a República Árabe Síria depositou, o seu instrumento de denúncia ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid, em 27 de junho de 1989.
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